Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto

Presidente
Priscila Amorim

Vice-presidente 
Sheila Milena

1º tesoureiro
Murilo Santana 

2º tesoureiro 
Wilson Costa

1ª secretária
Paloma Amorim

2ª Secretária
Gardênia Laís

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGARTO

CNPJ: 07.992.681/0001-60

CAPÍTULO I

DO NOME, SEDE E FINS

            Art. 1º - A Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto é uma sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 21 de fevereiro de 2006, nesta cidade de Lagarto, Estado de Sergipe, onde terá sua sede e foro na Rua Senhor do Bonfim, nº 194, centro – Lagarto, com duração indeterminada, que se reger por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.

            Art. 2º - A Associação tem por finalidade:

            I – cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade entre os sócios;

            II – manter a melhoria das condições de transporte dos universitários de Lagarto;

            III – promover campanhas culturais, folclóricas, educativas, ecológicas e, principalmente, programas sociais.

            Art. 3º - Para a consecução de seus objetivos contará a Associação com recursos provenientes das mensalidades dos sócios, donativos, doações, campanhas de fundos, subvenções públicas e rendas eventuais.

            Art. 4º - A Associação terá suas rendas aplicadas integralmente no país, sempre no custeio de transportes e para fazer face aos demais dispêndios inerentes aos seus objetivos; não remunerará sua Diretoria, não concederá aos sócios participação em seu patrimônio e nem distribuirá lucros ou dividendos.

            Art. 5º - A Associação poderá firmar convênios com entidades governamentais e não-governamentais, conservando a sua autonomia.

CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS, SEUS DEVERES E DIREITOS

Art. 6º- A Associação se comporá de um quadro de sócios, em número limitado às suas possibilidades, que sejam preferencialmente universitários, ou que façam cursos técnicos admitidos pela diretoria, que aceitem as disposições estatuais e contribuam com uma quantia mensal e em favor dos programas sociais determinados pela Assembleia Geral.

            Art. 7º - A exclusão do sócio só se é admissível havendo justa causa, obedecendo ao disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta os presentes à assembleia geral especialmente convocada para este fim.

            Parágrafo Único -Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembleia geral.

            Art. 8º - São deveres dos sócios:

            I – cumprir o estatuto e os atos administrativos;

            II – zelar pelo bom nome e prosperidade da Associação;

            III – frequentar as reuniões públicas e comparecer às Assembleias Gerais;

            IV–pagar em dia suas mensalidades.

• 1º - Após 30 dias do vencimento, o sócio em débito terá suspensão provisória até atualizar sua mensalidade.

V – respeitar as disposições constantes no termo de Compromisso previamente assinado.

Art. 9º - São direitos dos sócios:

I – desfrutar os benefícios assegurados pela Associação, inteirando-se de seu andamento e promoções, e sugerindo medidas que julguem proveitosas;

II – votar e ser votado para os cargos eletivos, discutir e votar nas deliberações da Assembleia Geral;

III – convocar Assembleia Geral e fazer-se nela representar, com um quinto dos sócios;

IV – desligar-se da Associação quando lhe convier, desde que esteja em situação regular para com a mesma.

Parágrafo Único – o desligamento supracitado proceder-se-á após prévio comunicado.

Art. 10 – Os sócios não respondem subsidiariamente pelos compromissos da Associação.

Art. 11 – O sócio não terá dependentes.

Art. 12 – O sócio que infringir as disposições estatuais, praticar atos que desabonem o nome da Associação ou perturbar a sua ordem é passível de advertência, suspensão ou, conforme deliberação da Diretoria, expulsão.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 13 – A Associação será administrada por uma Diretoria e um Conselho Fiscal, com mandato de 1(um) ano, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos 1(uma) vez.

• 1º - A Associação compõe-se de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.
• 2º - O Conselho Fiscal é composto por três membros titulares e três suplentes.

Art. 14 – A Diretoria será eleita do seguinte modo: regularmente instalada, a Assembleia Geral elegerá uma chapa composta pelos membros citados no § 1º do artigo anterior.

Art. 15 – A Diretoria reunir-se-á mediante convocação do Presidente, ordinariamente uma vez por mês, sempre que haja assuntos a resolver, e, extraordinariamente, quando se fizer necessária sua convocação, sendo suas deliberações tomadas por maioria simples de votos.

Parágrafo único –A Associação só se responsabilizará pelo transporte total após 02 anos fundada.

Art. 16 – São atribuições da Diretoria:

I – executar o programa social, cumprir o Estatuto e demais atos administrativos e resolver os casos omissos;

II – propor, para aprovação da Assembleia Geral, o valor da mensalidade a ser paga pelos sócios, de acordo com a localidade dos universitários;

III – firmar convênios com instituições governamentais e não-governamentais, levando à deliberação da Assembleia Geral os casos que envolvem alienação ou gravação de bens da Associação;

IV – receber subvenções públicas, benefícios e tudo o mais que for dado à Associação;

V – convocar Assembleia Geral e dirigi-la a fazer cumprir as suas decisões;

VI – apresentar o relatório e balanço geral sobre o exercício findo, para aprovação da Assembleia Geral;

VII – aplicar, quando necessário, as penalidades contidas no artigo 12 deste Estatuto.

Art. 17 – Compete ao Presidente:

I – representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

II – superintender a todo movimento da Associação, coordenando o trabalho dos demais diretores;

III – convocar e presidir as reuniões administrativas, podendo ser substituído pelo membro que a Assembleia indicar, quando a reunião se destine à eleição da Diretoria ou exame de atos da mesma;

IV – autorizar todas as despesas necessárias ao desempenho das finalidades da Associação, como também assinar em conjunto com o 1º Tesoureiro os cheques emitidos pela Associação;

V – assinar termos de abertura e encerramento dos livros da Associação e rubricar todas as folhas.

VI – autorizar a entrada de não-sócios;

VII – autorizar a fiscalização e organização dos representantes de cada ônibus quando da entrada de não-sócios, bem como da comunicação de eventualidades não perecíveis, como em caso de socorro.

Art. 18 – Compete ao Vice-Presidente:

I – auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções;

II – assumir a presidência, até o fim do mandato, quando esta ficar vaga ou convocar a Assembleia para eleger outro Presidente.

Art. 19 – Compete ao 1º Secretário:

I – organizar e dirigir a Secretaria;

II – elaborar o Relatório Anual da Diretoria;

III – receber toda correspondência dirigida à Associação;

IV – assinar a correspondência juntamente com o Presidente;

V – redigir as atas das reuniões administrativas e de outras de caráter especial, promovendo, quando for o caso, a divulgação das resoluções tomadas;

VI – substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.

Art. 20 – Compete ao 2º Secretário coadjuvar e substituir o 1º Secretário, em suas faltas e impedimentos, assim como exercer funções delegadas pela Diretoria.

Art. 21 – Compete ao 1º Tesoureiro:

I – organizar e dirigir a Tesouraria, velando pelo equilíbrio, correção e prosperidade orçamentária da Associação;

II – arrecadar as taxas e contribuições para a Associação, e responsabilizar-se por elas, enquanto não lhe der o destino regulamentar;

III – fazer despesas que tiverem a devida autorização por escrito da Presidência;

IV – escriturar e fechar o Livro-Caixa todos os meses, apresentando-o à Diretoria, juntamente com o Balancete do mês findo, na primeira reunião que se realizar;

V – apresentar o Balanço Anual das finanças à Assembleia Geral;

VI - assinar em conjunto com o Presidente os cheques emitidos pela Associação;

VII–Organizar o Orçamento Anual.

Art. 22 -Cabe ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro no desempenho de suas funções, assim como substitui-lo em suas faltas e impedimentos.

Art. 23 – Compete ao Conselho Fiscal:

I – fiscalizar todo movimento financeiro da Presidência, quer seja de despesa, quer de receita;

II – fiscalizar se as despesas e receitas estão ocorrendo com observância das normas constantes do presente Estatuto;

III – verificar se os livros contábeis e fiscais exigidos pela legislação específica estão sendo utilizados com Zelo e, bem guardados;

IV – fazer relatório circunstanciado de quaisquer perícias levadas a efeito, apresentando-o à Assembleia Geral e enviando a cópia ao Presidente da Associação.

• 1º - Não podem fazer parte do Conselho Fiscal, além das pessoas impedidas pela lei, os parentes dos diretores até o 2º grau em linha reta ou colateral, bem como os parentes entre si até esse grau.
• 2º - Não poderá compor o Conselho Fiscal o sócio que faz parte da Diretoria da Associação.

Art. 25 – O conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano, em março e dezembro, para examinar as contas da Associação e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, pela maioria simples de sócios ou se se fizer necessário para conhecer e dar parecer sobre irregularidades financeiras na Administração.

Parágrafo Único – As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples.

CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 26 – Compete privativamente à Assembleia Geral:

I – eleger os administradores;

II – destituir os administradores;

III – aprovar as contas;

IV – alterar o Estatuto.

Parágrafo Único – Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Art. 27–A Assembleia Geral dos sócios é o órgão supremo da Associação. Reunir-se-á, mediante convocação do presidente, ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano, a fim de apreciar a prestação de cotas da Diretoria referente ao exercício findo; e, anualmente, no mês de fevereiro, para eleição e posse da nova Diretoria. Reunir-se-á ainda, extraordinariamente, sempre que se fizer sua convocação.

Art. 28 – A Assembleia Geral será convocada mediante aviso prévio e geral anúncio, para fins determinados, e funcionará, em primeira convocação, com a presença da maioria dos sócios aptos a votar e, em segunda convocação, com qualquer número, observando o intervalo mínimo de meia hora entre uma e outra.

Art. 29 – Aos sócios é facultativo solicitar ao Presidente a convocação da Assembleia Geral, o que não poderá ser negado, desde que se destine a tratar-se de assunto expresso, referente à Associação, e que a solicitação seja feita por escrito, com a assinatura da quinta parte dos sócios existentes; neste caso, só serão válidas as deliberações tomadas por maioria de um quinto dos presentes à Assembleia, cujo número não poderá ser inferior ao dos que descrevem a solicitação.

Art. 30 – Os atos concernentes à organização básica e aos interesses fundamentais da Associação serão efetuados mediante deliberação da Assembleia Geral, incluindo-se, neste caso, a alienação ou gravação de bens.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 31 – Na hipótese de extinguir a Associação como pessoa jurídica por falta de sócios, por deliberação de dois terços dos existentes ou por sentença judicial, seu patrimônio reverter-se-á, por maioria absoluta de votos, a favor de alguma instituição idônea existente no município. No caso de não possível, por votação dos sócios remanescentes, a indicação da entidade beneficiária, tal indicação ficará a cargo da Câmara de Vereadores de Lagarto.

Art. 32 – Este Estatuto foi aprovado na Assembleia Geral realizada em 19 de fevereiro de 2006; sendo reformável ou dissolvido se não estiver atingindo os objetivos da entidade dentro das formas da lei, por deliberação da Assembleia Geral dos sócios, dentro da mesma linha de finalidades.

P1 - Qual é a finalidade da ASEUL?
R1 - A finalidade da associação está destacada no Art.2 do Estatuto da entidade. Mas a finalidade prática da ASEUL é, em parceria com o município de Lagarto, garantir o transporte intermunicipal dos estudantes universitários de Lagarto através da contração de empresas de transporte rodoviário.

P2 - Por que pagamos uma taxa mensal (mensalidade)?
R2 - O Art. 3 do Estatuto define que, para a consecução dos objetivos, a ASEUL contará com: mensalidades dos sócios, donativos, doações, campanhas de fundos, subvenções públicas e rendas eventuais. A mensalidade se destina ao pagamento dos custos da ASEUL com os contratos de que trata a P1, pagamento de funcionários e custeio da sede.

P3 - Como é feito o cálculo da mensalidade?
R3 - O cálculo da mensalidade é feito de acordo com todas as despesas, dividido pelo total de sócios ativos com acréscimo de uma margem de segurança, tendo em vista que nem todos os sócios pagam sua mensalidade em dias.

P4 - O que acontece se eu não pagar a mensalidade?
R4 - No caso de atraso no pagamento da mensalidade, no quinto dia após o vencimento do mês é acrescido sobre o valor total uma multa e juros. Ao completar dois meses o sócio é suspenso temporariamente até pagar os débitos ou pode haver expulsão.

P5 - Como é calculado os juros e multa?
R5 - A multa de R$ 5,00 (cinco reais) é aplicada após o quinto dia de atraso no pagamento e os juros é de 0,033 ao dia, que ao final do mês não chega a 1%.

P6 - Qual é a função dos diretores, coordenadores de rota e líderes?
R6 - Os diretores são aqueles que foram eleitos junto ao presidente para administrar a ASEUL e suas funções estão destacadas no Capítulo III do nosso Estatuto. 
Os coordenadores de rota auxiliam os líderes quando há lotação nos ônibus e ajudam na fiscalização, execução e definição das rotas. 
Os líderes são representantes das turmas, cuja função é fiscalizar os sócios, servir de ponte de comunicação entre a turma e a diretoria e divulgar, sempre que houver, os atos administrativos da associação.

P7- Quantas turma existem? Quais são?
R7 - Atualmente existem 20 turmas que estão no site com as informações sobre os líderes.
Confira: Turmas, rotas e horários

P8 - É preciso pagar a mensalidade durante as férias? Porquê?
R8 - Sim! É importante que os sócio mantenham o pagamento durante as férias de suas instituições pois a associação continua funcionando durante as férias, e lembre-se, a UNIT, UFS, FASE etc possuem calendários diferentes. As despesas com funcionários e custeio da sede continuam sendo pagos. 
Tal como as associações de clubes que possuem piscina e os associados continuam pagando mesmo não usufruindo dos benefícios durante o período de chuvas, os sócio da ASEUL precisam continuar pagando quanto estão de férias.

P9 - Quantos carros são pagos atualmente?
R9 - Atualmente temos 8 carros contratados. 

P10 - Por que devo me desassociar caso não precisa mais do transporte?
R10 - Porque quando o estudante não se desassocia não temos como saber se ele continua indo, isso atrapalha a logística das vagas nos carros quando precisamos decidir em que turmas os calouros serão colocados. Além disso os carnês e boletos continuam sendo gerados e a obrigação do sócio para com a ASEUL continua ativa.

P11 - A Diretoria é remunerada?
R11 - Não! O Art. 4ª do Estatuto é transparente quando ao assunto, a ASEUL “não remunerará sua Diretoria”

P12 - Quais as instituições admitidas pela ASEUL? 
R12 - Atualmente somente estas instituições são admitidas pela ASEUL, ou seja, só aceitamos sócios dessas instituições:
UniAges (Paripiranga/BA); UFS e UNIT (Itabaiana/SE); FASE, FANESE, UNIT, PIO Décimo (Aracaju/SE), UFS (São Cristóvão/SE).

P13 - Existe algum tipo de punição? Quais?
R13 - Sim! As punições são as que estão no Art. 12 do Estatuto.

P14- Quem pode aplicar as punições de que trata a P13?
R14- Em princípio apenas o presidente pode aplicar a penas do Art. 12, porém, o presidente em 2018 estendeu aos líderes essa faculdade.

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Dúvidas sobre Privacidade

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12.2. A ASEUL poderá atualizar a sua Política de Privacidade periodicamente. Se fizermos alguma alteração na política em termos materiais, colocaremos um aviso no nosso site, juntamente com a Política de Privacidade atualizada.

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2025

A Presidente da Associação dos Estudantes Universitário de Lagarto (ASEUL), no uso de suas atribuições, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

No item 9, Das disposições preliminares, subitem 9.1, ONDE SE LÊ:

  A eleição ocorrerá dia 24 de janeiro de 2026, das 08h às 12h, no Auditório da SEMED – Secretaria Municipal de Educação de Lagarto, localizada na Av. Presidente Kennedy, S/N, próximo ao CNSP.

LEIA-SE:

 A eleição ocorrerá dia 24 de janeiro de 2026, das 09h às 12h, na sede da ASEUL, Av. Leandro Maciel, N- 8, Galeria Opção - sala 8, próximo ao GBarbosa.

Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.

Lagarto/SE, 21 de Janeiro de 2026.

PALOMA AMORIM

Presidente da ASEUL

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, A COMISSÃO ELEITORAL, POR

INTERMÉDIO DO ESTATUTO DECIDE:

Homologar o registro das seguintes chapas para disputar a diretoria e conselho fiscal da ASEUL:

CHAPA 01

PALOMA SANTOS AMORIM – Presidente
MARIA VITÓRIA SANTOS AMORIM – Vice-presidente
MURILO SANTANA DE JESUS – Primeiro-tesoureiro
NATHANIELE SOUZA DE SANTANA – Segunda-tesoureira
SHEILA MILENA ANDRADE DOS SANTOS – Primeira-secretária
MATEUS SOUZA DE OLIVEIRA – Segundo-secretário

CONSELHO FISCAL
AILLA BRUNELLE COSTA DOS REIS
MARIO ANTHONY TIMOTEO FEITOSA
MILENA SANTOS CAVALCANTE

Comissão Eleitoral

Emile Santana de Oliveira
Enzo Gabriel Arcoverde Pires
Tatiane Batista dos Santos

Publique-se. Dê-se ampla divulgação.

Na ausência de inscritos, foram convocados pela diretoria 3 (três) voluntários, os quais todos cumprem as exigências previstas no edital de convocação e por meio desse, tornam-se os responsáveis pela eleição para diretoria e conselho 2026/2027.

Sócios homologados para comissão eleitoral 2026/2027:

Titulares:

 Emile Santana de Oliveira

Enzo Gabriel Arcoverde Pires

Tatiane Batista dos Santos

Edital Nº 01/2025

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DA DIRETORIA E MEMBROS DO CONSELHO FISCAL

A Associação dos Estudantes Universitário de Lagarto (ASEUL), através de sua Diretoria, em consonância com os art. 13, art. 14 e art. 16 do estatuto, convoca todos os associados a participarem do PROCESSO ELETIVO para o período 2026/2027, de acordo com o cronograma abaixo:

1)    Publicação do Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para eleição de Diretoria e do Conselho Fiscal: 22/12/2025; 

2)    Período para inscrição da Comissão eleitoral: de 29/12/2025 até 30/12/2025;

3)    Homologação da Comissão eleitoral: 30/12/2024;

4)    Período para inscrição de chapas da diretoria e conselho : 12/01/2026, das 9h às 16h; 

5)    Prazo para análise e impugnação das chapas da diretoria e membros do Conselho Fiscal por não cumprirem o edital: 12/01/2026;

6)    Homologação das chapas: 13/01/2026;

7)     Divulgação do deferimento das inscrições de chapas: 13/01/2026; 

8)    Assembleia Geral Extraordinária para eleição e apuração dos votos: 24/01/2026.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1. Nos termos do art. 13 do Estatuto da Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto - ASEUL, o mandato para a Diretoria e Conselho Fiscal é de 1 (um) ano, podendo se reeleger para mais 1 (um) ano, de forma independente; cabendo assim o presente edital para o cumprimento do período de 20 de fevereiro de 2026 à 20 de fevereiro de 2027; 

1.2. Formam a chapa para a Diretoria um total de 6 (seis) integrantes, sendo eles: Presidente, Vice-presidente, Primeiro-secretário, Segundo-secretário, Primeiro-tesoureiro e Segundo-tesoureiro; 

1.3. O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes; 

1.4. Integram a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo eletivo, recebendo a documentação das chapas de estrito acordo com este Edital e, dirigindo as eleições no dia da votação e apuração, um total de 3 (três) membros sócios da Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto (ASEUL) e de maneira voluntária; 

1.5. Estão aptos a voto todos os associados que estiverem em total regularidade com a Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto (ASEUL), com quitação plena de suas mensalidades e encargos de mora, bem como com toda a documentação exigida cadastralmente em dias, nos termos do Estatuto; 

2. DOS REQUISITOS PARA COMPOR A COMISSÃO ELEITORAL 

2.1. Estar apto, contando com todos os dados cadastrais, documentais e mensalidades em quitação total;

 2.2. O associado deve estar devidamente matriculado junto a uma instituição de ensino em que a Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto (ASEUL) dispõe de rotas, apresentado ainda, documento que ateste seu vínculo com a instituição de ensino;

 2.3. Ser absolutamente capaz civilmente, nos termos do código civil até a data da inscrição da chapa junto à Comissão Eleitoral; 

2.4. Apresentar os pagamentos das mensalidades junto a Associação dos Estudantes Universitários (ASEUL), não restando débitos em atraso até o dia da apresentação da chapa junto à Comissão Eleitoral, OU uma cópia da carteira de sócio válida; 

2.5. Estar associado há no mínimo 6 meses; 

3. DA INSCRIÇÃO PARA INTEGRAR A COMISSÃO ELEITORAL 

3.1. Os associados que desejarem voluntariamente integrar a Comissão Eleitoral deverão se apresentar individualmente na sede da ASEUL; 

3.2. A data para a apresentação dos voluntários para a formação da Comissão Eleitoral será  do dia 29 de Dezembro de 2025, a partir das 09h , até às 16h do dia 30 de Dezembro de 2025, na sede da Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto (ASEUL), na Av. Leandro Maciel, Galeria Opção, nº 8, Sala 8, 1º Andar, Centro - Lagarto/SE; 

3.3. Os voluntários para a Comissão Eleitoral terão sua documentação analisada pela Diretoria da associação, havendo total concordância com este Edital, serão aceitos e empossados como integrantes da Comissão. Havendo mais de 3 (três) interessados, os titulares serão definidos através de um sorteio;

3.4. Havendo incongruência documental, o candidato não poderá preencher a vaga; 

3.5. A homologação dos membros da Comissão Eleitoral será feita dia 30 de Dezembro de 2025; 

3.6. A Comissão Eleitoral deverá seguir à risca todos os critérios estabelecidos neste Edital, não podendo haver qualquer concessão de direitos, prorrogação de prazos ou artifícios relativos a favorecimento ou prejuízo de qualquer associado, sob pena de anulação do ato pela Diretoria da Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto (ASEUL); 

4. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA DIRETORIA 

4.1. Poderão apresentar chapa a propositura eletiva para Diretoria todos os associados que estiverem aptos, contando com todos os dados cadastrais, documentais e mensalidades em quitação total; 

4.2. O associado deve estar devidamente matriculado junto a uma instituição de ensino em que a Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto (ASEUL) dispõe de rotas, apresentado ainda, documento que ateste seu vínculo com a instituição de ensino. Podendo ser uma declaração de vínculo, grade de horário, atestado de matrícula ou similares, desde que, contenham seus dados com clareza; 

4.3. Ser absolutamente capaz civilmente, nos termos do código civil até na data da inscrição da chapa junto à Comissão Eleitoral; 

4.4. Remeter à Comissão Eleitoral uma cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência, sendo o comprovante de residência atualizado entre os últimos 3 (três) meses; 

4.5. Anexar uma foto 3x4 atualizada aos documentos solicitados no subitem anterior; 

4.6. Apresentar os pagamentos das mensalidades junto a Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto (ASEUL), não restando débitos em atraso até o dia da apresentação da chapa junto à Comissão Eleitoral, OU uma cópia da carteira de sócio válida; 

4.7. Disponibilizar uma cópia da proposta do Plano de Gestão para a Associação; 

4.8. Ter participado, de no mínimo, uma Assembleia Geral realizada nos dois últimos exercícios/anos até o dia da inscrição da chapa; 

4.9. Estar associado há no mínimo 1 (um) ano, até o dia da inscrição da chapa; 

5. DA INSCRIÇÃO DA CHAPA PARA A DIRETORIA 

5.1. As inscrições das Chapas acontecerão das 09h às 16h do dia 12 de Janeiro de 2026, na sede da Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto (ASEUL), na Av. Leandro Maciel, Galeria Opção, nº 8, Sala 8, 1º Andar, Centro - Lagarto/SE; 

5.2. Todos os membros das chapas interessadas devem dirigir-se pessoalmente a sede da Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto (ASEUL) para realizar a entrega dos documentos e assinar termo de compromisso eleitoral; 

5.3. No ato da entrega da documentação será elaborado um recibo detalhado a ser produzido pela Comissão Eleitoral com todos os documentos que forem entregues; 

6. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS AO CONSELHO FISCAL 

6.1. Estar apto, contando com todos os dados cadastrais, documentais e mensalidades em quitação total;

6.2. O associado deve estar devidamente matriculado junto a uma instituição de ensino em que a Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto (ASEUL) dispõe de rotas, apresentado ainda, documento que ateste seu vínculo com a instituição de ensino. Podendo ser uma declaração de vínculo, grade de horário, atestado de matrícula ou similares, desde que, contenham seus dados com clareza; 

6.3. Ser absolutamente capaz civilmente, nos termos do código civil até na data da inscrição da chapa junto à Comissão Eleitoral; 

6.4. Remeter à Comissão Eleitoral uma cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência, sendo o comprovante de residência entre os últimos 3 (três) meses; 

6.5. Anexar uma foto 3x4 atualizada aos documentos solicitados no subitem anterior; 

6.6. Apresentar os pagamentos das mensalidades junto a Associação dos Estudantes Universitários (ASEUL), não restando débitos em atraso até o dia da apresentação do candidato  junto à Comissão Eleitoral, OU uma cópia da carteira de sócio válida; 

6.7. Ter participado, de no mínimo, uma Assembleia Geral realizada nos dois últimos anos/exercícios até o dia da inscrição da chapa;

6.8. Estar associado há no mínimo 1 (um) ano; 

7. DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS PARA O CONSELHO FISCAL 

7.1. Cada associado poderá individualmente candidatar-se ao Conselho Fiscal, independente de chapa; 

7.2. As inscrições dos candidatos ao Conselho Fiscal acontecerão das 09h às 16h do dia 12 de janeiro de 2026, na sede da Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto (ASEUL), na Av. Leandro Maciel, Galeria Opção, nº 8, Sala 8, 1º Andar, Centro - Lagarto/SE; 

7.3. Todos os associados aptos interessados devem dirigir-se pessoalmente a sede da Associação dos Estudantes Universitários de Lagarto (ASEUL) para realizar a entrega dos documentos e assinar termo de compromisso eleitoral; 

7.5. No ato da entrega da documentação será elaborado recibo detalhado a ser produzido pela Comissão Eleitoral com todos os documentos que forem entregues; 

8. DA IMPUGNAÇÃO DAS CHAPAS DA DIRETORIA E CANDIDATOS AO CONSELHO FISCAL E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS PARA DIRETORIA E CANDIDATOS AO CONSELHO FISCAL 

8.1. As chapas para a Diretoria poderão ser objeto de impugnação, através de da Comissão Eleitoral caso a mesma identifique incongruência do candidato com este edital, até o término do dia 12 de janeiro de 2026;

8.2. Caso isso aconteça, a Comissão Eleitoral notificará a Chapa que fora impugnada, para apresentar correção documental num prazo de 24h;

8.3. No dia 13 de janeiro de 2026, a comissão fará a homologação dos registros das inscrições das chapas para Diretoria, e a homologação das inscrições dos candidatos ao Conselho Fiscal, em integral acordo com os requisitos deste Edital e o Estatuto;

8.4. Quando devidamente Homologadas pela Comissão Eleitoral, as Chapas receberão um número para direcionamento e votação, facilitando assim a identificação para os associados;

8.5. Os candidatos ao Conselho Fiscal serão identificados nominal e individualmente na cédula de votação; 

8.6. O resultado da análise da documentação e a homologação do registro ou não de cada chapa para Diretoria e candidatura ao Conselho Fiscal apresentada será publicado na sede da Associação dos Estudantes Universitários Lagarto (ASEUL) a partir das 12h do dia 13 de janeiro de 2026;

9. DA ELEIÇÃO, LOCAL DE VOTAÇÃO E RESULTADO 

9.1. A eleição ocorrerá dia 24 de janeiro de 2026, das 08h às 12h, no Auditório da SEMED – Secretaria Municipal de Educação de Lagarto, localizada na Av. Presidente Kennedy, S/N, próximo ao CNSP.

9.2. Cada eleitor(a)/associado(a) receberá uma cédula de votação com os números das chapas e os nomes dos conselheiros fiscais, devendo marcar a Chapa para a Diretoria e um conselheiro(a) fiscal que deseja eleger; 

9.3. Após o término da votação os votos serão contabilizados e será divulgado o resultado pela Comissão Eleitoral, com a apresentação da apuração dos votos; 

10. DA POSSE E VALIDADE DO MANDATO 

10.1. A nova Diretoria e Conselho Fiscal tomará posse dia 21 de fevereiro de 2026, na sede da ASEUL, onde será assinado um termo com esta finalidade; 

10.2. A validade do mandato tanto da Diretoria quanto do Conselho Fiscal é de 1 (um) ano, podendo ser reeleita para mais 1(um) ano, de acordo com o art. 13 do Estatuto; 

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

11.1. Não havendo voluntários para compor a Comissão Eleitoral, a Diretoria nomeará associados aptos para essa finalidade; 

11.2. Se, após a homologação das chapas, algum membro deseje desistir do pleito, a chapa em questão terá até 24 horas para substituí-lo;

11.3. Caso não haja inscritos para o Conselho Fiscal, dos três primeiros membros chapa subsequente que obtiver o segundo maior número de votos na eleição para Diretoria assumirá essa função. Ou ainda, quando os(as) inscritos(as) ao cargo de Conselheiro(a) Fiscal forem insuficientes para o preenchimento das vagas, estas, poderão ser preenchidas com membros da chapa subsequente. 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

12.1. Este Edital será afixado no mural na sede da ASEUL e publicado no site: www.aseul.com.br, é mister sua ampla publicidade. 

Lagarto/SE, 22 de Dezembro de 2025.

PALOMA SANTOS AMORIM

Diretora Presidente da ASEUL